Descubra o que é regime tributário, quais vantagens em escolher o correto e qual o melhor para sua micro ou pequena empresa

Uma das decisões mais críticas quando se trata de empreender é a escolha do regime tributário. Afinal, esta escolha pode afetar significativamente a carga tributária e a burocracia associada à gestão fiscal da empresa. 

Neste artigo, vamos explorar as opções de regime tributário disponíveis para micro e pequenos empresários no Brasil e identificar qual podem ser a mais vantajosa para o seu negócio.

O que é o Regime tributário?

Em suma, regime tributário ou regime de tributação, é o conjunto de regras que definem como os impostos serão cobrados e recolhidos de sua empresa.  

No Brasil, existem três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um possui características específicas que podem beneficiar ou não o seu tipo de negócio.

Por que você precisa escolher o regime tributário adequado ao seu negócio? 

Escolher o regime tributário correto pode:

• Reduzir custos com impostos;
• Simplificar a burocracia contábil;
• Evitar penalidades legais;
• Otimizar o fluxo de caixa;
• Facilitar o planejamento financeiro e tributário.

Por isso, a escolha adequada é essencial para seu negócio!

Como funciona cada regime tributário?

A seguir, iremos explicar como funciona cada um dos regimes de tributação existentes: 

Simples Nacional: A Escolha Popular

O Simples Nacional é um regime simplificado, que unifica oito impostos em uma única guia de recolhimento. É a opção mais popular entre micro e pequenos empresários, devido à sua menor complexidade administrativa e carga tributária reduzida. 

Contudo, para se enquadrar no Simples Nacional, é necessário cumprir alguns requisitos, que são:

• Ter o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
• Não atuar em alguns segmentos, como factoring e seguradoras.

Lucro Presumido: Flexibilidade e Simplicidade

No regime do Lucro Presumido, a empresa tem seus impostos recolhidos, com base em uma porcentagem presumida de seu faturamento, que pode ser de 8% ou 32%, dependendo da atividade.

O Lucro Presumido é apurado a cada três meses e os impostos são calculados com base nas alíquotas fixas de:

• 0,65% em PIS (Programa de Integração Social)
• 3% em COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• 4,8% de ISS (Imposto Sobre Serviços), podendo variar conforme o município;

Lucro Real: Para Empresas com Grandes Variações de Receita

Por fim, o Lucro Real é o regime tributário mais complexo. Ele é indicado para empresas que tenham faturamento acima de R$ 78 milhões ou atuem em algumas atividades específicas, como, por exemplo, bancos. 

Neste regime, a apuração pode ser feita de forma trimestral ou anual. Além disso, os impostos são calculados com base no lucro líquido real da empresa, com base nas alíquotas:  

• 15% de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
• 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• 7,6% de COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
• 1,65% de PIS (Programa de Integração Social);

Além disso, pode haver adicional de 10% de IRPJ sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês.

Por ter a possibilidade de avaliar trimestralmente, neste regime é possível compensar prejuízos financeiros do trimestre anterior.

Qual o melhor regime tributário para a minha micro ou pequena empresa? 

Conforme citado no começo do artigo, a escolha do regime tributário correto é uma etapa crucial para qualquer empresa. E quando falamos de micro e pequenos empreendimentos, a situação ainda é mais importante.

Em suma, não existe uma resposta correta para definir em qual regime tributário sua empresa se enquadra. Para isso, é necessário analisar diversos fatores, como, por exemplo, a situação financeira da empresa e as projeções de faturamento e despesas.

O mais indicado para as micro e pequenas empresas é o Simples Nacional, devido a sua simplicidade e menor carga tributária.

Contudo, para uma escolha mais assertiva, é importante contar com o auxílio de um contador experiente. Desse modo, você pode receber insights importantes para evitar armadilhas comuns. 

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Aqui no Escritório Shogo Hirata, atuamos desde os anos 80 com excelência prestando serviços de contabilidade. Com a expertise, você consegue obter com precisão a resposta que indicará qual o melhor regime de tributação para seu negócio.

Além disso, também podemos auxiliar na assistência trabalhista, abertura, alteração e regularização de empresas. 

Não hesite em contar com o melhor para te ajudar, por isso, conte conosco!

SAIBA QUAL O MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO PARA SEU NEGÓCIO!

Descubra tudo o que você precisa saber para não se complicar no IRPF 2024.

Está se aproximando o momento de realizar a declaração do IRPF 2024. No entanto, muitos contribuintes têm questionamentos sobre o preenchimento e envio da declaração, além de dúvidas quanto às alterações deste ano.

Neste artigo, iremos mostrar o calendário, a nova faixa de isenção e tudo mais que envolve o imposto de renda do ano de 2024. Acompanhe!

Quem precisa declarar o IRPF 2024?

O IRPF 2024 é baseado no ano-calendário de 2023, ou seja, nos rendimentos do ano anterior. A declaração é obrigatória para quem se enquadra em pelo menos uma das seguintes situações:

• Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias, aluguéis, etc.) superiores a R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenizações, doações, heranças, etc.) superiores a R$ 40 mil;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores;
• Possuía, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens, ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
• Teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 proveniente de atividade rural.

Qual o calendário do IRPF 2024?

O calendário do IRPF começa pelo prazo da declaração, que vai de 15 de março a 31 de maio de 2024. Excedendo o prazo, você estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. 

Quais são as mudanças para o IRPF 2024?

A ampliação da faixa de isenção, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, é uma das principais mudanças no IRPF 2024. Essa é uma alteração que beneficiará cerca de 13,7 milhões de contribuintes que ficarão isentos do imposto, segundo a Receita Federal. 

Além disso, houve um reajuste nas demais faixas de renda e nas alíquotas aplicadas, sendo elas:

• Isenção para quem recebe até R$ 2112,00;
• Entre R$ 2112,01 até R$ 2826,65, a alíquota é de 7,5%, com dedução de R$ 158,40;
• De R$ 2828,65 até 3751,05, a alíquota é de 15%, com dedução de R$ 370,40;
• De R$ 3751,06 até R$ 4665,68, a alíquota é de 22,5%, com dedução de R$ 651,73;
• Acima de R$ 4664,68, a alíquota é de 27,5%, com dedução de R$ 884,96.

Como fazer a declaração do IRPF 2024?

A declaração do imposto de renda pode ser feita por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para dispositivos móveis, ou do programa gerador da declaração no site da Receita Federal.

Após isso, você pode optar pela declaração no modelo completo ou simplificado. O modelo simplificado é recomendado para indivíduos com poucas despesas dedutíveis, tais como gastos com saúde, educação, etc.

Já o modelo completo é apropriado para aqueles que possuem diversas despesas dedutíveis. Através dela, é possível ter um valor de restituição maior.

Após o preenchimento, verifique se existem pendências ou inconsistências na declaração e, se necessário, efetue as correções. Em seguida, envie a declaração pela internet, utilizando o programa ou o aplicativo, e mantenha o recibo de entrega armazenado.

Compreender para evitar erros é essencial

O imposto de renda sempre é um assunto que gera dúvidas e preocupações em quem precisa declarar. Afinal, ele pode ser complexo e o não cumprimento pode ter consequências sérias, como a irregularidade do CPF.

Mas, não se preocupe. Pois, ao ler nosso artigo, você já sabe o básico para não se complicar na hora de fazer a declaração do seu IR. 

Caso haja dúvidas, contar com um especialista, pode evitar complicações, com essa tarefa crucial.

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Separamos as informações sobre a nova reforma tributária que são indispensáveis para os empresários. Confira!

A reforma tributária é, sem dúvida, um dos assuntos mais falados nos últimos meses, afinal, as mudanças trazidas por ela prometem mudar como as empresas são tributadas.

Diante disso, todo empresário deve, obrigatoriamente, se informar sobre as mudanças e como elas afetarão o cenário empresarial brasileiro.

Por isso, aqui, compilamos as informações mais importantes que você precisa saber.

Acompanhe até o fim e fique por dentro de tudo!

O que é a reforma tributária?

O principal objetivo da reforma tributária 2023 é simplificar o sistema tributário por meio da implementação de um imposto único conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado). 

Essa medida visa simplificar a estrutura tributária existente e trazer melhorias tanto no recolhimento de tributos quanto na gestão fiscal dessa empresa.

Quais impostos serão alterados com a reforma tributária?

Como citamos, a reforma pretende trazer facilidade para as empresas na tributação, por isso, 5 tributos serão substituídos pelo IVA dual.

Desse modo, serão introduzidos o IVA Federal e o IVA Municipal/Estadual.

• IVA Estadual e Municipal – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
• IVA Federal – CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Veja a seguir quais tributos serão eliminados e quais entrarão em vigor.

Quais as mudanças que a reforma tributária trará para os empresários?

Além da unificação dos tributos citados acima, a PEC sugere uma série de mudanças para a tributação das empresas. 

Veja 7 principais que impactarão diretamente os empresários.

• Fim do regime cumulativo para a arrecadação de tributos;

• Cobrança do imposto no destino;

• Cesta básica com alíquota zerada;

• Criação de um Imposto Seletivo;

• Adoção de um regime tributário específico;

• Criação de dois fundos de desenvolvimento;

• Implementação de alíquota reduzida em setores específicos, como saúde e transporte público.

Quando a reforma tributária começa a valer?

Apesar de ter sido aprovada agora em 2023, a reforma tributária brasileira será implementada apenas nos anos seguintes.

Para te ajudar a entender o cronograma, veja a tabela que descreve as quatro etapas:

Tenha suporte especializado para se adequar corretamente às novas regras de tributação!

A reforma tributária está chegando e é importante que você esteja preparado!

E uma das melhores maneiras de se preparar é ter uma contabilidade atualizada e focada especialmente em seu setor.

Isso o ajudará a entender sua situação financeira, tomar decisões informadas sobre o futuro de sua empresa e se manter em dia com as regras do Fisco.

Felizmente, você pode contar com o nosso apoio. Entre em contato conosco agora!

Fonte: Abrir Empresa Simples

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