Regime tributário para pequenas empresas: O guia definitivo
Descubra o que é regime tributário, quais vantagens em escolher o correto e qual o melhor para sua micro ou pequena empresa
Uma das decisões mais críticas quando se trata de empreender é a escolha do regime tributário. Afinal, esta escolha pode afetar significativamente a carga tributária e a burocracia associada à gestão fiscal da empresa.
Neste artigo, vamos explorar as opções de regime tributário disponíveis para micro e pequenos empresários no Brasil e identificar qual podem ser a mais vantajosa para o seu negócio.
O que é o Regime tributário?
Em suma, regime tributário ou regime de tributação, é o conjunto de regras que definem como os impostos serão cobrados e recolhidos de sua empresa.
No Brasil, existem três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um possui características específicas que podem beneficiar ou não o seu tipo de negócio.
Por que você precisa escolher o regime tributário adequado ao seu negócio?
Escolher o regime tributário correto pode:
- Reduzir custos com impostos;
- Simplificar a burocracia contábil;
- Evitar penalidades legais;
- Otimizar o fluxo de caixa;
- Facilitar o planejamento financeiro e tributário.
Por isso, a escolha adequada é essencial para seu negócio!
Como funciona cada regime tributário?
A seguir, iremos explicar como funciona cada um dos regimes de tributação existentes:
Simples Nacional: A Escolha Popular
O Simples Nacional é um regime simplificado, que unifica oito impostos em uma única guia de recolhimento. É a opção mais popular entre micro e pequenos empresários, devido à sua menor complexidade administrativa e carga tributária reduzida.
Contudo, para se enquadrar no Simples Nacional, é necessário cumprir alguns requisitos, que são:
- Ter o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Não atuar em alguns segmentos, como factoring e seguradoras.
Lucro Presumido: Flexibilidade e Simplicidade
No regime do Lucro Presumido, a empresa tem seus impostos recolhidos, com base em uma porcentagem presumida de seu faturamento, que pode ser de 8% ou 32%, dependendo da atividade.
O Lucro Presumido é apurado a cada três meses e os impostos são calculados com base nas alíquotas fixas de:
- 0,65% em PIS (Programa de Integração Social)
- 3% em COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- 4,8% de ISS (Imposto Sobre Serviços), podendo variar conforme o município;
Lucro Real: Para Empresas com Grandes Variações de Receita
Por fim, o Lucro Real é o regime tributário mais complexo. Ele é indicado para empresas que tenham faturamento acima de R$ 78 milhões ou atuem em algumas atividades específicas, como, por exemplo, bancos.
Neste regime, a apuração pode ser feita de forma trimestral ou anual. Além disso, os impostos são calculados com base no lucro líquido real da empresa, com base nas alíquotas:
- 15% de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- 7,6% de COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- 1,65% de PIS (Programa de Integração Social);
Além disso, pode haver adicional de 10% de IRPJ sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês.
Por ter a possibilidade de avaliar trimestralmente, neste regime é possível compensar prejuízos financeiros do trimestre anterior.
Qual o melhor regime tributário para a minha micro ou pequena empresa?
Conforme citado no começo do artigo, a escolha do regime tributário correto é uma etapa crucial para qualquer empresa. E quando falamos de micro e pequenos empreendimentos, a situação ainda é mais importante.
Em suma, não existe uma resposta correta para definir em qual regime tributário sua empresa se enquadra. Para isso, é necessário analisar diversos fatores, como, por exemplo, a situação financeira da empresa e as projeções de faturamento e despesas.
O mais indicado para as micro e pequenas empresas é o Simples Nacional, devido a sua simplicidade e menor carga tributária.
Contudo, para uma escolha mais assertiva, é importante contar com o auxílio de um contador experiente. Desse modo, você pode receber insights importantes para evitar armadilhas comuns.
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